Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado e tortura. Impossibilidade de alteração dos fatos apresentados pela instância ordinária quanto à não ocorrência do crime de tortura. Fatos descritos nos autos. Reexame fático probatório. Ausência de ilegalidade.

1 - Os fundamentos trazidos amparam a condenação pelos delitos de roubo e tortura, de modo que não há como proceder-se ao reexame fático dos autos e das provas. Não há falar em insuficiência de provas, e a vítima reconheceu o paciente, de forma clara, como sendo o autor dos delitos. ... (Continua)