Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pretensão de restabelecimento da sentença absolutória. Pleito que demanda reexame de provas. Utilização indevida da via eleita. Acórdão que aponta elementos suficientes para a condenação. Acusado preso em flagrante em posse de entorpecente. Confissão aliada aos demais elementos de prova. Constrangimento ilegal. Ausência. Manutenção da decisão que indeferiu a ordem neste ponto que se impõe.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)