Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Participação em organização criminosa e associação para o tráfico de drogas majorada. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos indícios de autoria e de fundamentação. Via eleita inadequada para desconstituir as conclusões dos órgãos de investigação e acusação. Indicação de elementos concretos. Acusado apontado como integrante do núcleo com poder de decisão e liderança no suposto grupo criminoso. Constrangimento ilegal. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Incabível, na via estreita do habeas corpus, alcançar conclusão inversa dos órgãos de investigação, no sentido da inexistência de indícios de autoria em relação ao acusado. ... (Continua)