Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3280.2930.7489

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Inversão na ordem do interrogatório dos réus. Nulidade não suscitada no momento adequado. Preclusão. Agravo regimental não provido.

1 - Com a ressalva de entendimento pessoal, segundo a orientação pacificada desta corte, para que se reconheça nulidade pela inversão da ordem de interrogatório, é necessário que o inconformismo defensivo tenha sido manifestado tempestivamente, ou seja, na própria audiência em que realizado o ato, sob pena de preclusão, bem como que é necessária a comprovação do prejuízo que o réu teria sofrido com a citada inversão. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF