Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado (repouso noturno, rompimento de obstáculo) paciente reincidente. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Precedentes.
1 - A decisão agravada está em perfeita harmonia com a orientação consolidada nesta corte superior, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
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