Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Ação ordinária. Aposentadoria. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 410/STJ. Decisão recorrida esta em conformidade com a jurisprudência do STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou, sucessivamente, de auxílio- doença, com pedido de tutela antecipada. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para alterar a data de implantação do benefício. ... (Continua)