Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA -

Apelo do Ministério Público buscando a condenação do réu pela prática do art. 129, §13, do CP - Descabimento - Relatos divergentes de réu e vítima sobre a dinâmica dos fatos, mas convergentes quanto à ocorrência de agressões recíprocas - Conjunto probatório duvidoso - Absolvição mantida- Recurso improvido.... (Continua)