Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Ação de cobrança de taxa associativa - Devedor que, apesar de regularmente intimado, não pagou a dívida, nem ofereceu bens à penhora - Bloqueio da quantia de R$ 2.090,35 - Pretensão de desbloqueio por ter atingido verba oriunda de aposentadoria - Não acolhimento - Mitigação da regra da impenhorabilidade prevista no CPC, art. 833, IV, segundo o entendimento firmado pela atual jurisprudência do C. STJ, quando inexistentes outros bens penhoráveis e desde que observado percentual que não comprometa a subsistência do executado - Conta com elevada movimentação financeira e ausência de provas do comprometimento da subsistência - Agravo desprovido... (Continua)