Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação indenizatória de danos morais e materiais - Compra e venda de bem móvel - Alegação de que a utilização do produto fabricado pela ré, destinado à coloração de cabelos, provocou reação alérgica à autora, ocasionando os danos - Rejeição - Prova pericial que constatou a inexistência de nexo de causalidade entre a utilização do produto e os problemas de saúde que atingiram a autora - Ausência de realização do teste de contato, claramente recomendado pela fabricante na embalagem do produto, que também alerta sobre os riscos de sua utilização - Inobservância de medida imprescindível a evitar a ocorrência de reações alérgicas - Dever de indenizar não caracterizado - Recurso desprovido.