Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito penal. Apelação criminal. Ameaça. Sentença condenatória. Recurso do réu desprovido.

I. Caso em exame 1. Apelação criminal de sentença que condenou o réu pela prática do crime de ameaça. 2. Acusado que, inconformado com o término do relacionamento, persegue o veículo ocupado pela ex-companheira e o atual namorado dela, proferindo xingamentos e ameaças de morte. Vítima e atual namorado que vão imediatamente até uma delegacia para registrar a ocorrência, oportunidade em que o réu passa a enviar mensagens e áudios para a ofendida, renovando as ameaças. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em analisar se as provas são suficientes para a condenação. III. Razões de decidir 4. Prova hábil à condenação. Palavras da vítima seguras, precisas e que encontram respaldo no depoimento do atual namorado, também ameaçado e que não quis representar contra o réu, bem como nos prints das mensagens e na transcrição dos áudios enviados pelo réu. Acusado que, embora tenha negado a ameaça contra a vítima, admitiu ter perseguido o veículo por ela ocupado e ter enviado as mensagens e os áudios, cujo conteúdo é ameaçador. Dolo bem demonstrado. Fato típico. Condenação de rigor. 5. Pena fixada no mínimo legal. Suspensão condicional da reprimenda. Regime aberto. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. _______________ Dispositivo relevante citado: CP, art. 147, «caput"