Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.4041.0199.2142

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação reivindicatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte demandada.

1 - Segundo entendimento firmando nesta Corte Superior, é incabível o exame de tese não exposta em momento oportuno e invocada apenas em recursos posteriores, pois configura indevida inovação recursal. Precedentes. ... ()

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