Jurisprudência Selecionada

1 - STJ «agravo» nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicável. «agravo» não conhecido.

1 - É manifestamente incabível a interposição do agravo de instrumento previsto no CPC/2015, art. 1.042 contra decisão colegiada desta Corte Superior de Justiça. Tratando-se de erro grosseiro, inaplicável o princípio da fungibilidade. ... (Continua)