Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Autismo. Negativa de prestação jurisdicional. Tratamento multidisciplinar. Dever de cobertura sem limitação do número de sessões. Consonância com o entendimento do STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em ausência de prestação jurisdicional a Corte discute e dirime as questões fáticas e jurídicas que lhe foram submetidas na medida necessária para o deslinde da controvérsia. ... (Continua)