Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido condenatório. Decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial. Insurgência da demandada.

1 - No que se refere ao tratamento multidisciplinar para TEA, reconheceu a Segunda Seção, no citado precedente, que é devida a cobertura, sem limite de sessões, admitindo-se que está previsto no rol da ANS, nos seguintes termos. «a) para o tratamento de autismo, não há mais limitação de sessões no rol; b) as psicoterapias pelo método aba estão contempladas no rol, na sessão de psicoterapia; c) em relatório de recomendação da comissão nacional de incorporação de tecnologias no sistema único de saúde. Conitec,/11/2021, elucida-se que é adequada a utilização do método da análise do comportamento aplicada. Aba». ... (Continua)