Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Liquidação zero. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade. Similitude fática. Inexistência. Agravo interno desprovido.

1 - Processo em fase de liquidação de sentença, na qual se apurou a inexistência de prejuízo material passível de quantificação, em virtude de o título judicial transitado em julgado admitir a continuidade da utilização de nome semelhante para produtos e serviços distintos, os quais eram efetivamente explorados pela parte liquidatária. ... (Continua)