Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.4041.0516.0787

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Defeito oculto em imóvel. Responsabilidade da construtora. Pretensão indenizatória. Prazo prescricional. Ausência de impugnação de fundamentos autônomos. Inovação. Não cabimento.

1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()

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