Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Ausência de demonstração da permanência e estabilidade. Absolvição pelo delito de associação para o tráfico.

1 - As premissas fáticas delineadas pelas instâncias ordinárias não demonstraram, de forma concreta e efetiva, o vínculo associativo autônomo, estável e permanente, restringindo-se a evidenciar mero concurso eventual de agentes para a configuração do delito de tráfico. ... (Continua)