Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Roubo circunstanciado. Consequências do delito. Trauma psicológico. Necessidade de perícia. Inovação recursal. Não conhecimento. Abalo psicológico sofrido por uma das crianças vítimas do roubo. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - A tese de que o abalo psicológico deve ser comprovado por meio de laudo pericial configura inovação recursal, trazida nos autos somente por ocasião do presente agravo. Assim, não pode ser conhecida por esta Corte Superior. ... (Continua)