Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal de natureza grave. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade.

1 - O Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela consistência do conjunto probatório para amparar a condenação, com base, especialmente, no depoimento da vítima e nos laudos periciais, que registraram o envolvimento do paciente no cometimento do delito, de modo que o pedido de absolvição demandaria o reexame do conjunto fático probatório, providência inviável na via do writ. ... (Continua)