Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Minorante. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Recurso desprovido.
1 - Constatado que a tese ventilada nas razões do writ não foi examinada pelo Tribunal de origem, o STJ está impedido de apreciar o tema, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. ... ()
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