Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento, na origem. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Discussão sobre formação da reserva matemática do benefício. Alegação de coisa julgada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno improvido.
1 - A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote