Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Anulação da condenação. Alegada prova ilícita. Reiteração de pleito anterior. Agravo não provido.

1 - O pleito de anulação da condenação, sob a alegação de que foi amparada em confissão obtida na fase inquisitória sem que a parte tenha sido alertada do direito de permanecer em silêncio, já foi objeto de anterior interposição do AREsp. 2.066.238 nesta Corte Superior, contra o mesmo acórdão proferido pelo Tribunal de origem, a evidenciar que se trata de reiteração de pedido anteriormente formulado. ... (Continua)