Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Aplicação da minorante. Impossibilidade. Revolvimento de provas. Agravo não provido.

1 - As instâncias ordinárias entenderam, após exame das provas amealhadas aos autos - em especial do cotejo entre as circunstâncias que permearam a prisão em flagrante, apreensão de quantidade relevante de drogas (333 g de maconha) e de caderno com anotações relacionadas ao tráfico -, que estaria demonstrada a atuação corriqueira do réu na venda de entorpecentes. ... (Continua)