Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao apelo nobre da operadora de plano de saúde. Insurgência da parte autora.

1 - Conforme entendimento firmado no âmbito da Segunda Seção desta corte, o rol da ANS é, em regra, taxativo. Ressalvadas excepcionalidades verificadas, através de critérios técnicos, no caso concreto. Precedentes. ... (Continua)