Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Invasão de domicílio. Investigação prévia. Ausência de ilegalidade na diligência que ensejou a apreensão de drogas. Agravo regimental improvido.

1 - Não se constata ilegalidade na diligência que ensejou a apreensão de entorpecentes no domicílio do paciente, posto que precedida de prévia investigação contra o paciente e outro, por parte da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio, pela prática dos crimes de roubos, homicídios e tráfico de drogas. ... (Continua)