Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.4120.8324.7355

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Resolução contratual. Afronta ao CPC/2015, art. 372, CPC/2015, art. 373, I. Análise. Impossibilidade. Recurso da parte contrária provido para verificação de omissão. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - No caso de interposição de especial por autor e réu, o provimento do recurso de uma das partes, para determinar o retorno dos autos à origem a fim de dirimir omissão verificada, prejudica a análise do recurso da parte adversa. ... ()

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