Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Má-fé não configurada.
1 - Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela Associação Nacional dos Servidores Públicos visando à analise de pedido, efetuado em sua impugnação, pela condenação ao INSS por litigância de má-fé. ... ()
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