Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição. Não ocorrência. Interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de execução coletiva. Ausência de inércia da parte exequente.

1 - « A propositura da execução coletiva tem o condão de interromper o prazo prescricional para a propositura da execução individual, pois não há inércia dos beneficiários do título. Precedentes.» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 01/4/2022). ... (Continua)