Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade das provas. Absolvição. Matéria alegada sete anos após o julgamento da apelação. Inércia da defesa. Tese não suscitada no momento correto. Preclusão. Agravo regimental improvido.

1 - Verifica-se, na espécie, preclusão da matéria, em virtude de ter transcorrido cerca de sete anos entre a impetração do mandamus e o acórdão que confirmou a condenação que se busca anular. ... (Continua)