Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Dissenso não comprovado. Ausência de similitude fática. Agravo improvido.
1 - A comprovação da divergência jurisprudencial pressupõe que o confronto dos julgados revele soluções distintas a idênticas premissas fáticas e jurídicas. ... ()
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