Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Associação criminosa formada por policiais militares. Tráfico de drogas. Homicídio. Tráfico de armas. Fundamentação concreta e suficiente. Ausência de contemporaneidade. Inocorrência; decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Diante da análise atenta das decisões tomadas pelas instâncias ordinárias, mostra-se indubitável que os motivos exarados são idôneos para a imposição/manutenção da cautela extrema, pois evidenciam a gravidade concreta da conduta em tese perpetrada e o risco de reiteração delitiva, diante da noticiada existência de organização criminosa bem estruturada e armada, com a participação de policiais militares, e também de pessoas civis, voltada à obtenção de armas e drogas ilícitas para posterior comercialização ou emprego em outras práticas criminosas (fl. 370). ... (Continua)