Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e roubo majorado. Fração de redução pela tentativa. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - Constatado que a tese formulada não foi examinada pelo Tribunal de origem no acórdão impugnado, tampouco no acórdão de apelação, o STJ está impedido de analisar o tema, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância e em violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. ... (Continua)