Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Suposta nulidade da prova obtida no ingresso dos policiais em domicílio. Inadmissibilidade. Writ sucedâneo de revisão criminal. Ausência de julgamento, nesta corte superior, de mérito passível de revisão. Fundamento subsidiário. Inexistência de ilegalidade flagrante.
Agravo regimental improvido. ... ()
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