Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Writ não conhecido por ser reiteração de writ anterior. Omissão quanto ao exame do mérito. Não ocorrência. Análise que não ultrapassou o conhecimento. Ausência de omissão.

1 - O fundamento do acórdão embargado é no sentido da manifesta inadmissibilidade do habeas corpus, por se tratar de reiteração de writ anterior, já decidido anteriormente por esta Corte. ... (Continua)