Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal e violação de domicílio. Denúncia anônima. Ausência de elementos concretos. Ação penal instaurada em razão das provas obtidas no ato considerado ilegal. Constrangimento ilegal evidenciado. Alegação de necessidade de prequestionamento.

1 - No caso, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Em verdade, trata-se de mero inconformismo do embargante com o resultado do julgamento, o que é inadmissível. Precedente. ... (Continua)