Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Estelionatos em continuidade delitiva. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Contemporaneidade entre o delito e o Decreto prisional. Persistência dos motivos ensejadores da custódia antecipada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o recorrente representa risco concreto à ordem pública em razão da sua periculosidade e do risco de reiteração delitiva, especialmente diante da gravidade da conduta, tendo em vista que, conforme consta dos autos, o agente vinha agindo há algum tempo sempre com o mesmo modus operandi consistente em vender terrenos de propriedade de terceiros, para vítimas diferentes, totalizando seis delas. Tais circunstâncias demonstram perigo ao meio social e o risco de reiteração delitiva, recomendando a manutenção da custódia cautelar. ... (Continua)