Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.021, c/c O art. 259 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - A teor do CPC/2015, art. 1.021, bem como do art. 259 do Regimento Interno deste STJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro grosseiro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes do STJ. ... (Continua)