Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Embargos de declaração examinados monocraticamente na origem. Agravo interno. Ausência. Instância ordinária. Não exaurimento. Incidência da Súmula 281/STF.

1 - É inadmissível o recurso especial interposto contra decisão monocrática proferida pelo relator no Tribunal de origem, de modo que não houve esgotamento das instâncias ordinárias. Aplicação analógica da Súmula 281/STF. ... (Continua)