Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Prejudicado. Sentença condenatória superveniente. Revisão periódica da necessidade de manutenção do encarceramento provisório. Agravo regimental parcialmente prejudicado e, na parte remanescente, não provido.
1 - A superveniência de sentença condenatória prejudica a análise de eventual excesso de prazo da prisão cautelar. ... ()
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