Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação. Elementos concretos. Gravidade da ação delituosa. Risco real de reiteração delitiva. Registros de atos infracionais e ações penais em curso. Precedentes. Ausência de contemporaneidade. Inovação recursal. Constrangimento ilegal não evidenciado.
Agravo regimental improvido. ... ()
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