Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.4190.9644.4414

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação à fase de cumprimento de sentença. Harmonia da decisão recorrida com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.

1 - Ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento de sentença, em razão de contrato de participação em plano de expansão de serviço de telefonia. ... ()

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