Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação sevandija. Provimento do RHC Acórdão/STJ. Extensão dos efeitos aos corréus. Perda superveniente do objeto deste feito. Agravo não provido.
1 - Conforme delineado nas razões deste agravo, o objeto deste recurso em habeas corpus é a declaração da nulidade da decisão que recebeu a denúncia. ... ()
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