Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Ingresso forçado em domicílio. Prisão anterior. Notícias não identificadas de cheiro forte ou movimentação de pessoas no local. Ausência de fundadas razões. Ilicitude das provas obtidas. Nulidade. Absolvição que se impõe. Agravo regimental desprovido.

1 - O ingresso forçado no imóvel de pousada ocupado pelo Réu foi amparado na notícia de que ele havia sido preso anteriormente e em informações genéricas de outros hóspedes não identificados acerca de alegado «cheiro forte» e de movimentação de pessoas, elementos que não se revestem do grau de solidez necessário para justificar a mitigação da proteção constitucional ao domicílio. ... (Continua)