Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVEDOR DE APLICAÇÃO DE INTERNET.
Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por dano moral. Bloqueio de acesso a perfil mantido na plataforma Instagram. Ferramentas de recuperação da conta ineficazes. Risco da atividade. Serviço destituído de segurança e qualidade. Afronta ao Marco Civil da internet. Defeito. Sentença de parcial procedência. ... ()
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