Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime doloso contra a vida. Exclusão de qualificadoras. Impossibilidade. Decisão mantida. Agravo desprovido.

1 - O Júri é soberano e considerou a existência das referidas qualificadoras e essa conclusão não pode ser alterada na via eleita, pois, só seria possível se entendêssemos que a conclusão dos jurados fosse manifestamente contraria a prova dos autos, o que demandaria exame aprofundado de provas, providência vedada no mandamus. ... (Continua)