Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Indeferimento de produção de provas. Agravo regimental desprovido.

1 - In casu, o juízo singular indeferiu a juntada das provas em razão da ausência de demonstração da imprescindibilidade dos elementos, portanto, não se vislumbra a ocorrência de constrangimento ilegal passível de correção na via eleita, marcado por cognição sumária e rito célere. ... (Continua)