Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Progressão ao regime semiaberto. Requisito subjetivo não preenchido. Necessidade de exame criminológico fundamentada no histórico prisional do apenado. Falta grave. Agravo regimental desprovido.
1 - Não obstante os esforços da defesa, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
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