Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus julgado prejudicado. Homicídio qualificado. Pleito pela impronúncia. Superveniente condenação (de um dos pacientes) e absolvição (do outro paciente) perante o plenário do Júri. Alteração fático processual. Novo título judicial. Perda do objeto. Precedentes.

1 - Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que julgou prejudicado o writ, pois fica esvaziado o objeto do habeas corpus quando nele se pretende a nulidade da decisão de pronúncia e no decorrer do andamento do feito, há superveniência do julgamento da sessão do júri. ... (Continua)