Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Reiteração de pedido. Sentença supostamente não fundamentada quanto à dosimetria. Pedido não resulta logicamente da causa de pedir. Ofensa ao devido processo legal. Não ocorrência. Agravo regimental improvido.

1 - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada pelos próprios fundamentos. Precedentes. ... (Continua)