Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Fixação de honorários sucumbenciais. Proveito econômico obtido. Juízo da execução. Embargos de declaração acolhidos.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto por Eletrobras contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença de valores de empréstimo compulsório, rejeitou a impugnação, homologando o cálculo elaborado pela Contadoria do Juízo, mas determinando que a execução prosseguisse pelo valor pleiteado inicialmente pelo exequente. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. ... (Continua)